Decreto municipal nº 16.305, de 26 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16305
Ano
2009
Data
26/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.506, de 5 de agosto de 2008, que institui o Progra
ma de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.
ma de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.
Indexação
Observação
Processo 3000554090/2009 Norma_16305_20090526_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 10.506, de 05 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica