Decreto municipal nº 12.742, de 10 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12742
Ano
2000
Data
10/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os preços a serem cobrados, a contar de 1º de abril de 2000, pe
los serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos, e dá outras prov
idências.
los serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos, e dá outras prov
idências.
Indexação
Observação
Processo 3003100006/2000 Norma_12742_20000410_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica