Lei Complementar municipal nº 440, de 30 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
440
Ano
1999
Data
30/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/12/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Modifica o artigo 33 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987
, alterando a redação do artigo para caracterização de economia
, alterando a redação do artigo para caracterização de economia
Indexação
Observação
Processo 110504199/1905 Norma_440_19991230_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica