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Decreto municipal nº 14.481, de 25 de fevereiro de 2004

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14481

Ano

2004

Data

25/02/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/02/2004

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera dispositivo do Decreto nº 9.369, de 29 de dezembro de 1988, que reg
ulamenta a Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.369, de 29 de dezembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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