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Decreto municipal nº 9.265, de 29 de setembro de 1988

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9265

Ano

1988

Data

29/09/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/09/1988

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

47

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ESTABELECE OS PRECOS A SEREM COBRADOS,PELOS SERVICOS PUBLICOS DE
ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO DO DMAE A CONTAR DE 01/10/88

Indexação


VALOR TRIBUTO ESGOTO SANITARIO SERVICOS PUBLICOS MULTA AGUA(ABASTECIMENTO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE TARIFA DE AGUA

Observação

Processo 142/1903

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 180, de 18 de agosto de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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