Decreto municipal nº 18.141, de 27 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18141
Ano
2012
Data
27/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece os preços a serem cobrados, pelos serviços de distribuição de água e remoção de esgotos prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).
Indexação
preços;
DMAE;
distribuição de água;
remoção de esgotos;
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE);
DMAE;
distribuição de água;
remoção de esgotos;
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE);
Observação
Processo 003007485123/2012 Norma_18141_20121227_1.html
Assuntos
- Drenagem e Esgotos Pluviais
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
- Saneamento
- Tributos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica