Decreto municipal nº 13.652, de 27 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13652
Ano
2002
Data
27/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados, a contar de 1º de março de 2002, pelo Departamento Municipal de Água e
Esgotos e dá outras providências.
Esgotos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 3.001070.02.9
Norma_13652_20020227_1.html
Norma_13652_20020227_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica