Decreto municipal nº 13.890, de 24 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13890
Ano
2002
Data
24/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 60 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 198
7, e dá outras providências.
7, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 16.235, de 02 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 16.330, de 23 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 17.008, de 29 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica