Decreto municipal nº 16.330, de 23 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16330
Ano
2009
Data
23/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 4º do Decreto nº 13.890, de 24 de setembro de 2002, que regu
lamenta o art. 60 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987
lamenta o art. 60 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987
Indexação
Observação
Processo 3000810096/2009 Norma_16330_20090623_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 17.008, de 29 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica