Decreto municipal nº 17.008, de 29 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17008
Ano
2011
Data
29/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 665, de 29 de dezembro de 2010; altera o
.369, de 29 de dezembro de
1988
– que regulamenta a Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, al
terada pela Lei Complementar nº 180, de 18 de agosto de 1988, que estabele
ce normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastec
imento de água e esgotamento
sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos –; revog
a os Decretos nos 13.890, de 24 de setembro de 2002, 16.235, de 2 de março
e créditos do Departamento
Municipal de Água e Esgotos (DMAE).
.369, de 29 de dezembro de
1988
– que regulamenta a Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, al
terada pela Lei Complementar nº 180, de 18 de agosto de 1988, que estabele
ce normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastec
imento de água e esgotamento
sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos –; revog
a os Decretos nos 13.890, de 24 de setembro de 2002, 16.235, de 2 de março
e créditos do Departamento
Municipal de Água e Esgotos (DMAE).
Indexação
Observação
Processo 3003099105/2010
Republicação: DOPA Data: 07/04/2011 Página: 15Norma_17008_20110329_1.html
Republicação: DOPA Data: 07/04/2011 Página: 15Norma_17008_20110329_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 13.890, de 24 de setembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.235, de 02 de março de 2009
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.330, de 23 de junho de 2009
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 665, de 29 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.622, de 19 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica