Lei Complementar municipal nº 595, de 25 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
595
Ano
2008
Data
25/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/09/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 2º do art. 44, o § 2º do art. 49 e o art. 50 da Lei Complementa
r nº 170, de 31 de dezembro de 1987 – que revoga a Lei Complementar nº 32,
ias e serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento
Municipal de Água e Esgotos, e dá outras providências –, e alterações post
eriores, reduzindo valores percentuais para a cobrança de multas.
r nº 170, de 31 de dezembro de 1987 – que revoga a Lei Complementar nº 32,
ias e serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento
Municipal de Água e Esgotos, e dá outras providências –, e alterações post
eriores, reduzindo valores percentuais para a cobrança de multas.
Indexação
Observação
Processo 1036631086/2008 Norma_595_20080925_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica