Decreto municipal nº 15.112, de 24 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15112
Ano
2006
Data
24/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados, a conta
r de 1º de março de 2006 pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos, e
dá outras providências.
r de 1º de março de 2006 pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos, e
dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 3000963062/2006 Norma_15112_20060224_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica