Decreto municipal nº 8.793, de 23 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8793
Ano
1986
Data
23/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
76
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O CANCELAMENTO DOS DEBITOS COM O DMAE E A EXTENSAO DOS
BENEFICIOS DA TARIFA SOCIAL AS HABITACOES COLETIVAS RESIDENCIAIS
CONSTRUIDAS PELO DEMHAB E COHAB
BENEFICIOS DA TARIFA SOCIAL AS HABITACOES COLETIVAS RESIDENCIAIS
CONSTRUIDAS PELO DEMHAB E COHAB
Indexação
TARIFA AUTARQUIA MUNICIPAL VALOR HABITACAO AGUA SERVICOS PUBLICOS DEBITO BENEFICIO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO R.G.SUL
Observação
Processo 40930/1986
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 5.777, de 22 de julho de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica