Decreto municipal nº 7.996, de 30 de junho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7996
Ano
1982
Data
30/06/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/1982
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA CARGO EFETIVO AD REFERENDUM DA CMPA,NO DMLU E INCLUI NO ART.8. DA
LEI 4.085.
LEI 4.085.
Indexação
CARGO EFETIVO(CRIACAO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(PMPA) ESCRITURARIO(CARGO EFETIVO)
Observação
Processo 986/1982
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 5.496, de 23 de novembro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica