Decreto municipal nº 12.217, de 07 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12217
Ano
1999
Data
07/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE OS PREÇOS A SEREM COBRADOS A CONTAR DE 01/01/99 PELOS SERVI
ÇOS DO DMAR.
ÇOS DO DMAR.
Indexação
PRECO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA)
Observação
Outros Órgãos 5/1999
Republicação: DOPA Data: 22/01/1999 Página: 2
Republicação: DOPA Data: 22/01/1999 Página: 2
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica