Decreto municipal nº 10.743, de 17 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10743
Ano
1993
Data
17/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1993
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7158/92, QUE PERMITE PESSOAS OSTOMIZADAS EMBARCAGEM
PELA PORTA DIATEIRA DOS ONIBUS, COM O DEVIDO PAGAMENTO DA PASSAGEM
PELA PORTA DIATEIRA DOS ONIBUS, COM O DEVIDO PAGAMENTO DA PASSAGEM
Indexação
OSTOMIZADAS PASSAGEM(TRANSPORTE COLETIVO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.158, de 06 de outubro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica