Lei municipal nº 7.158, de 06 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7158
Ano
1992
Data
06/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/1992
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A ENTRADA DE PESSOAS OSTOMIZADAS PELA PORTA DA FRENTE DOS VEI
CULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICIPIO DE POA
CULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICIPIO DE POA
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO DEFICIENTE FISICO OSTOMIZADAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 32194/1992 Norma_7158_19921006_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 10.743, de 17 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica