Decreto municipal nº 853, de 02 de setembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
853
Ano
1955
Data
02/09/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/1955
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 1436 QUE INSTITUI PASSAGENS ESCOLARES NOS VEICULOS
DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO
DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO PASSAGEM ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 1.436, de 20 de julho de 1955
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica