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Decreto municipal nº 13.251, de 06 de junho de 2001

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13251

Ano

2001

Data

06/06/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/06/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o art. 25 do Decreto nº 12.402/99, que estabelece o Regulamento de
Operação e Controle do Transporte Escolar previsto no art. 21 da
Lei nº 8.133, de 12-1-98.

Indexação

Observação

Processo 1028017013/2001 Norma_13251_20010606_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 12.402, de 12 de julho de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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