Decreto municipal nº 12.402, de 12 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12402
Ano
1999
Data
12/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar previsto no art. 21 da Lei nº 8133, de 12 de janeiro de 1998.
Indexação
VEÍCULO; TRANSPORTE ESCOLAR; TRANSPORTE; ALVARÁ; SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES (PMPA); EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO - EPTC
Observação
Processo 1.064159.99.0 Norma_12402_19990712_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 9.139, de 19 de abril de 1988
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 9.215, de 28 de julho de 1988
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 10.724, de 17 de setembro de 1993
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.251, de 06 de junho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica