Decreto municipal nº 73, de 28 de julho de 1939 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 12.402, de 12 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12402
Ano
1999
Data
12/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar prev
isto no art. 21 da Lei nº 8133, de 12 de janeiro de 1998.
isto no art. 21 da Lei nº 8133, de 12 de janeiro de 1998.
Indexação
VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ALVARA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO-EPTC
Observação
Processo 6415964159/1999 Norma_12402_19990712_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 9.139, de 19 de abril de 1988
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 9.215, de 28 de julho de 1988
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 10.724, de 17 de setembro de 1993
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.251, de 06 de junho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica