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Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

8133

Ano

1998

Data

12/01/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/01/1998

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
PORTO ALEGRE ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL EM ESPECIAL AO CÓ
DIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

Indexação


CONCESSAO TRANSITO TRANSPORTE EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO-EPTC SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO DE PORTO ALEGRE

Observação

adin; 70006185052; § 2 art. 22; ; procedente;
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE; 70049790009; ARTIGO 9º; ; INCIDENTE JU
LGADO IMPROCEDENTE; 21/08/2012
ADIN; 70030013742; ; ; AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ;
AGRAVO INTERNO, ART. 557, CPC; 70026403105; ; ; Decisão monocrática mantid
a. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.;
APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO; 70007181480; ; ; RECURSO DESPROVIDO, SENTENÇA
AGRAVO DE INSTRUMENTO; 70025969593; ; ; AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR
DECISÃO MONOCRÁTICA.;
REEXAME NECESSÁRIO; 70027091859; ; ; SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRI
O;
APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO; 70034965012; ; ; APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTEN
ÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO;
APELAÇÃO CÍVEL; 70044855138; ; ; Apelação desprovida, por maioria. Relator
a vencida;
APELAÇÃO CÍVEL; 70045697141; ; ; Apelação com seguimento negado;
AGRAVO; 70046398871; ; ; Agravo desprovido, por maioria.;
APELAÇÃO CÍVEL; 70062189733; ; ; NEGADO SEGUIMENTO AO APELO; Processo 49204/1997

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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Anexos Norma Jurídica



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