Decreto municipal nº 16.255, de 24 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16255
Ano
2009
Data
24/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Fretado, pre
visto no artigo 20 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, na modalidad
e Assistencial.
visto no artigo 20 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, na modalidad
e Assistencial.
Indexação
Regulamenta art. 20 da Lei nº 8.133
Observação
Processo 8000948080/2008 Norma_16255_20090324_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.652, de 08 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica