Decreto municipal nº 17.652, de 08 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17652
Ano
2012
Data
08/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o “caput” do art. 12; o § 1º do art. 14; e acrescenta als. “c”, “d”
009, que estabelece o regulamento de operação e controle do Transporte Fre
tado, dispondo sobre o prazo de
vida útil dos veículos prestadores desse serviço.
009, que estabelece o regulamento de operação e controle do Transporte Fre
tado, dispondo sobre o prazo de
vida útil dos veículos prestadores desse serviço.
Indexação
Alterações no Decreto 16255 que regula a vida útil dos veículos que presta m serviços de transporte fretado.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.182, de 28 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica