Decreto municipal nº 17.652, de 08 de fevereiro de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

17652

Ano

2012

Data

08/02/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/02/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o “caput” do art. 12; o § 1º do art. 14; e acrescenta als. “c”, “d” e “e” no referido artigo, todos do Decreto nº 16.255, de 24 de março de 2009, que estabelece o regulamento de operação e controle do Transporte Fretado, dispondo sobre o prazo de vida útil dos veículos prestadores desse serviço.

Indexação

Decreto 16255;
vida útil;
veículos;
transporte fretado;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Transportes e Trânsito


 

Anexos Norma Jurídica