Decreto municipal nº 18.607, de 03 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18607
Ano
2014
Data
03/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a tarifa do Transporte Seletivo por Lotação do Município de Porto Ale
gre, e dá outras providências.
gre, e dá outras providências.
Indexação
tarifa Transporte Seletivo por Lotação reajuste passagens lotação
Observação
Processo 008001295144/2014 Norma_18607_20140403_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Revoga integralmente o(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica