Decreto municipal nº 18.339, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18339
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa a tarifa do transporte seletivo por lotação do Município de Porto Ale
gre.
gre.
Indexação
Tarifa Transporte seletivo Reajuste
Observação
Processo 008002161133/2013 Norma_18339_20130703_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Norma correlata
Lei municipal nº 9.229, de 09 de outubro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.247, de 21 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.607, de 03 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica