Decreto municipal nº 12.767, de 04 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12767
Ano
2000
Data
04/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Permite a exploração de serviço de transporte individual de passageiros da
Indexação
Observação
Processo 1112281990/2000
Republicação: DOPA Data: 05/09/2000 Página: Norma_12767_20000504_1.html
Republicação: DOPA Data: 05/09/2000 Página: Norma_12767_20000504_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.079, de 26 de agosto de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.837, de 31 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica