Lei municipal nº 8.445, de 30 de dezembro de 1999 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 13.837, de 31 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13837
Ano
2002
Data
31/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 4º e acrescenta o art. 5° ao Decreto nº 12.767, de 04 de mai
o de 2000, que permite a exploração de serviço de transporte de passageiro
s da Categoria Perua-rádio-táxi e dá outras providências.
o de 2000, que permite a exploração de serviço de transporte de passageiro
s da Categoria Perua-rádio-táxi e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica