Decreto municipal nº 12.079, de 26 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12079
Ano
1998
Data
26/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7951/97 (PERVA RADIO-TAXI)
Indexação
TAXI PERUA RADIO TAXI
Observação
Processo 44402/1998
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.951, de 08 de janeiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 12.651, de 17 de janeiro de 2000
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.767, de 04 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica