Lei municipal nº 7.951, de 08 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7951
Ano
1997
Data
08/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI NO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR VEICU
LOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO A CATEGORIA PERUA-RADIO-TAXI.
LOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO A CATEGORIA PERUA-RADIO-TAXI.
Indexação
TRANSPORTE PERUA RADIO TAXI
Observação
Processo 0/1900
Republicação: DOPA Data: 14/01/1997 Página: 2
Republicação: DOPA Data: 14/01/1997 Página: 2
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 12.079, de 26 de agosto de 1998
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 17.732, de 11 de abril de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.420, de 08 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica