Decreto municipal nº 17.732, de 11 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17732
Ano
2012
Data
11/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 7.951, de 8 de janeiro de 1997, que institui, no sistema de transporte individual de passageiros do Município de Porto Alegre, a categoria "Perua-Rádio-Táxi", fixando critérios para a outorga de permissões para o serviço.
Indexação
Perua-Rádio-Táxi;
Lei nº 7.951;
Lei nº 7.951;
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.951, de 08 de janeiro de 1997
Norma correlata
Lei municipal nº 10.377, de 01 de fevereiro de 2008
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.047, de 26 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica