Decreto municipal nº 17.047, de 26 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17047
Ano
2011
Data
26/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa tarifas para o Serviço de Transporte de Passageiro Individual por Táx
i nas categorias Convencional, Especial e Perua-Rádio-Táxi; dispõe sobre c
obrança de adicional, transporte de volumes e animais e serviços especiais
; e revoga os arts. 1º a 8º do
Decreto nº 16.759, de 6 de agosto de 2010.
i nas categorias Convencional, Especial e Perua-Rádio-Táxi; dispõe sobre c
obrança de adicional, transporte de volumes e animais e serviços especiais
; e revoga os arts. 1º a 8º do
Decreto nº 16.759, de 6 de agosto de 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.732, de 11 de abril de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 17.745, de 18 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica