Decreto municipal nº 17.745, de 18 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17745
Ano
2012
Data
18/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa tarifas para Serviço de Transporte de Passageiro Individual por Táxi nas categorias Convencional, Especial e Perua-Rádio-Táxi; revogando o Decreto nº 17.047, de 26 de abril de 2011.
Indexação
Táxi Convencional;
Táxi Especial;
Perua-Rádio-Táxi;
Tarifa;
Táxi Especial;
Perua-Rádio-Táxi;
Tarifa;
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 10.377, de 01 de fevereiro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.047, de 26 de abril de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.282, de 29 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica