Decreto municipal nº 16.759, de 06 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16759
Ano
2010
Data
06/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa tarifas para Serviço de Transporte de Passageiro Individual por Táxi
nas categorias Convencional, Especial e Perua-Rádio-Táxi; revoga o inc. VI
; altera o inc. XV e inclui § 6º, todos no art. 115 do Decreto nº 14.499,
de 15 de março de 2004; e
revoga o Decreto nº 16.215, de 10 de fevereiro de 2009.
nas categorias Convencional, Especial e Perua-Rádio-Táxi; revoga o inc. VI
; altera o inc. XV e inclui § 6º, todos no art. 115 do Decreto nº 14.499,
de 15 de março de 2004; e
revoga o Decreto nº 16.215, de 10 de fevereiro de 2009.
Indexação
Observação
Processo 8004995104/2010
Republicação: DOPA Data: 01/02/2011 Página: 9Norma_16759_20100806_1.html
Republicação: DOPA Data: 01/02/2011 Página: 9Norma_16759_20100806_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.215, de 10 de fevereiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.047, de 26 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica