Lei municipal nº 8.798, de 26 de outubro de 2001 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 16.215, de 10 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16215
Ano
2009
Data
10/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa tarifas para serviço de transporte de passageiros individual – Táxi C
onvencional e/ou Especial e Perua-Rádio-Táxi, e dá outras providências.
onvencional e/ou Especial e Perua-Rádio-Táxi, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 8000386090/2009 Norma_16215_20090210_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.969, de 17 de junho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 16.759, de 06 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica