Decreto municipal nº 15.969, de 17 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15969
Ano
2008
Data
17/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa tarifas para serviço de transporte de passageiros individual - táxi c
onvencional e/ou especial e perua-rádio-táxi, e dá outras providências.
onvencional e/ou especial e perua-rádio-táxi, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 8001920081/2008 Norma_15969_20080617_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.823, de 08 de fevereiro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.895, de 28 de março de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 16.215, de 10 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica