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Decreto municipal nº 14.499, de 15 de março de 2004

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14499

Ano

2004

Data

15/03/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/03/2004

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Individual d
e Passageiros – táxi, previsto no art. 18, da Lei nº 8133, de 12 de janeir
o de 1998, e Lei nº3.790, de 05 de setembro de 1973.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 3.790, de 05 de setembro de 1973
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 4.840, de 19 de setembro de 1973
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 8.715, de 03 de fevereiro de 1986
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 8.882, de 06 de fevereiro de 1987
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.711, de 26 de março de 1997
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.742, de 20 de maio de 1997
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.760, de 26 de junho de 1997
Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.942, de 30 de março de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.766, de 12 de junho de 2002
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.838, de 31 de julho de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 14.803, de 30 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 14.923, de 05 de setembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.005, de 09 de dezembro de 2005
Norma correlata  Decreto municipal nº 15.254, de 18 de julho de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.725, de 05 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.729, de 12 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.759, de 06 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.007, de 25 de março de 2011
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.239, de 19 de março de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.282, de 29 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.542, de 27 de janeiro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.593, de 19 de março de 2014
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.632, de 28 de abril de 2014
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.647, de 13 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.420, de 08 de junho de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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