Decreto municipal nº 18.593, de 19 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18593
Ano
2014
Data
19/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.466, de 29 de julho de 2013, que Institui o monito
ramento dos veículos integrantes da frota do transporte individual por táx
i do Município de Porto Alegre; padroniza as funções do equipamento taximé
trico e altera o Decreto nº
14.499, de 15 de março de 2004.
ramento dos veículos integrantes da frota do transporte individual por táx
i do Município de Porto Alegre; padroniza as funções do equipamento taximé
trico e altera o Decreto nº
14.499, de 15 de março de 2004.
Indexação
Taxi Transporte individual monitoramento taximetro
Observação
Processo 008000853143/2014 Norma_18593_20140319_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.466, de 29 de julho de 2013
Norma correlata
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica