Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11582
Ano
2014
Data
21/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município
de Porto Alegre e revoga as Leis no s 3.790, de 5 de setembro de 1973, a L
ei nº 3.984, de 3 de maio de 1975, a Lei nº 4.002, de 10 de julho de 1975,
1976, 4.162, de 17 de setembro de 1976, 4.160, de 10 de setembro de 1976,
4.288, de 13 de junho de 1977, 4.387, de 29 de dezembro de 1977, 4.583, de
bro de 1981, 5.166, de 31 de
agosto de 1982, 5.456, de 23 de outubro de 1984, 5.754, de 13 de janeiro d
e 1986, 5.766, de 11 de julho de 1986, 5.887, de 30 de abril de 1987, 6.43
2, de 4 de agosto de 1989, 6.502, de 27 de novembro de 1989, 6.556, de 29
de dezembro de 1989, 6.587,
de
16 de janeiro de 1990, 6.892, de 12 de setembro de 1991, 7.235, de 20 de j
aneiro de 1993, 7.401, de 6 de janeiro de 1994, 7.955, de 8 de janeiro de
1997, 8.131, de 8 de janeiro de 1998, 8.240, de 7 de dezembro de 1998, 8.3
16, de 9 de junho de 1999,
8.768, de 1º de outubro de 2001, 9.101, de 9 de abril de 2003, 10.377, de
1º de fevereiro de 2008, 10.559, de 15 de outubro de 2008, e Lei nº 10.919
, de 24 de junho de 2010.
de Porto Alegre e revoga as Leis no s 3.790, de 5 de setembro de 1973, a L
ei nº 3.984, de 3 de maio de 1975, a Lei nº 4.002, de 10 de julho de 1975,
1976, 4.162, de 17 de setembro de 1976, 4.160, de 10 de setembro de 1976,
4.288, de 13 de junho de 1977, 4.387, de 29 de dezembro de 1977, 4.583, de
bro de 1981, 5.166, de 31 de
agosto de 1982, 5.456, de 23 de outubro de 1984, 5.754, de 13 de janeiro d
e 1986, 5.766, de 11 de julho de 1986, 5.887, de 30 de abril de 1987, 6.43
2, de 4 de agosto de 1989, 6.502, de 27 de novembro de 1989, 6.556, de 29
de dezembro de 1989, 6.587,
de
16 de janeiro de 1990, 6.892, de 12 de setembro de 1991, 7.235, de 20 de j
aneiro de 1993, 7.401, de 6 de janeiro de 1994, 7.955, de 8 de janeiro de
1997, 8.131, de 8 de janeiro de 1998, 8.240, de 7 de dezembro de 1998, 8.3
16, de 9 de junho de 1999,
8.768, de 1º de outubro de 2001, 9.101, de 9 de abril de 2003, 10.377, de
1º de fevereiro de 2008, 10.559, de 15 de outubro de 2008, e Lei nº 10.919
, de 24 de junho de 2010.
Indexação
Serviço Público
Transporte Individual por Táxi
Município de Porto Alegre
Transporte Individual por Táxi
Município de Porto Alegre
Observação
ADIN; 001.204781.15.9; ; 70064123342; AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Processo 008004396111/2014 Norma_11582_20140221_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 3.790, de 05 de setembro de 1973
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 3.984, de 03 de maio de 1975
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 4.002, de 10 de julho de 1975
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 4.160, de 10 de setembro de 1976
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 4.162, de 17 de setembro de 1976
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 4.187, de 26 de novembro de 1976
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 4.288, de 13 de junho de 1977
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 4.387, de 29 de dezembro de 1977
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 4.583, de 19 de julho de 1979
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 4.933, de 14 de julho de 1981
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 5.072, de 28 de dezembro de 1981
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 5.166, de 31 de agosto de 1982
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 5.456, de 23 de outubro de 1984
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 5.754, de 13 de janeiro de 1986
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 5.766, de 11 de julho de 1986
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 5.887, de 30 de abril de 1987
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 6.432, de 04 de agosto de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 6.502, de 27 de novembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 6.556, de 29 de dezembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 6.587, de 16 de janeiro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 6.892, de 12 de setembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 7.401, de 06 de janeiro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 7.955, de 08 de janeiro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.131, de 08 de janeiro de 1998
Norma correlata
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.240, de 07 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.316, de 09 de junho de 1999
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 432, de 02 de julho de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.768, de 01 de outubro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 9.101, de 09 de abril de 2003
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.499, de 15 de março de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 10.377, de 01 de fevereiro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 10.559, de 15 de outubro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 10.919, de 24 de junho de 2010
Norma correlata
Lei municipal nº 11.466, de 29 de julho de 2013
Norma correlata
Lei municipal nº 11.591, de 14 de março de 2014
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.593, de 19 de março de 2014
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.632, de 28 de abril de 2014
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.645, de 12 de maio de 2014
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 18.647, de 13 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.015, de 11 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 879, de 27 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.281, de 20 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.360, de 12 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 973, de 11 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.486, de 30 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.966, de 28 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 14.016, de 08 de agosto de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 14.178, de 16 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica