SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

4933

Ano

1981

Data

14/07/1981

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

16/07/1981

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Lei 4933.pdf

Ementa

ACRESCENTA ALINEAS "D", "E", E PARAG.3 AO ART.7 DA LEI 3790, ALTERADA
PELA LEI 4387, QUE DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DA PERMISSAO DE
SERVICOS DE TAXIS.

Indexação

TAXI SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)

Observação

Processo 2618726187/1981 Norma_4933_19810714_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei municipal nº 3.790, de 05 de setembro de 1973

Altera o(a) Lei municipal nº 4.387, de 29 de dezembro de 1977

Norma correlata Lei municipal nº 5.166, de 31 de agosto de 1982

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014

Anexos Norma Jurídica

OpenAPI

Lei municipal nº 4.933, de 14 de julho de 1981

Identificação Básica