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Lei municipal nº 4.387, de 29 de dezembro de 1977

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

4387

Ano

1977

Data

29/12/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/01/1978

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 4387.pdf

Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART.7 DA LEI 3790,ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI
4160 DISPONDO SOBRE A TRANSFERENCIA DA PERMISSAO DE SERVICOS DE TAXIS

Indexação


TAXI CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)

Observação

Processo 837837/1977 Norma_4387_19771229_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 3.790, de 05 de setembro de 1973
Altera o(a)  Lei municipal nº 4.160, de 10 de setembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.933, de 14 de julho de 1981
Norma correlata  Lei municipal nº 5.166, de 31 de agosto de 1982
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 6.556, de 29 de dezembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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