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Lei municipal nº 3.790, de 05 de setembro de 1973

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

3790

Ano

1973

Data

05/09/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/09/1973

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 3790.pdf

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORACAO DE SERVICOS DE TAXIS.

Indexação


TAXI NORMA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)

Observação

Processo 2765227652/1973 Norma_3790_19730905_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 3.518, de 26 de julho de 1971
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 3.593, de 20 de dezembro de 1971
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 4.840, de 19 de setembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.984, de 03 de maio de 1975
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.002, de 10 de julho de 1975
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.160, de 10 de setembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.187, de 26 de novembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.288, de 13 de junho de 1977
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.387, de 29 de dezembro de 1977
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.583, de 19 de julho de 1979
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.933, de 14 de julho de 1981
Norma correlata  Lei municipal nº 5.166, de 31 de agosto de 1982
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 5.754, de 13 de janeiro de 1986
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 5.887, de 30 de abril de 1987
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 6.432, de 04 de agosto de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 6.502, de 27 de novembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 7.401, de 06 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 8.240, de 07 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 8.316, de 09 de junho de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 8.768, de 01 de outubro de 2001
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 14.499, de 15 de março de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.377, de 01 de fevereiro de 2008
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.542, de 27 de janeiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Norma correlata  Lei municipal nº 11.591, de 14 de março de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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