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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei municipal nº 3.984, de 03 de maio de 1975

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

3984

Ano

1975

Data

03/05/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/05/1975

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

9

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA REDACAO DO ART.3 DA LEI 3790 NO QUE TRATA DE NORMAS PARA A
EXPLORACAO DE SERVICOS DE TAXIS

Indexação


TAXI EXPLORACAO DE SERVICO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PROGRAMA DE COMPLEMENTACAO URBANA

Observação

Processo 1132/1974

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 3.790, de 05 de setembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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