Lei municipal nº 4.288, de 13 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4288
Ano
1977
Data
13/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/1977
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SUPRIME O PARAG.3 DO ART.4 DA LEI 3790, QUE ESTABELECE A
OBRIGATORIEDADE PELAS EMPRESAS DE TAXI MANTEREM 10 POR CENTO DE SUA FROTA
COM
VEICULOS DE 4 PORTAS
OBRIGATORIEDADE PELAS EMPRESAS DE TAXI MANTEREM 10 POR CENTO DE SUA FROTA
COM
VEICULOS DE 4 PORTAS
Indexação
TAXI NORMA
Observação
Processo 18067/1977
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica