Lei municipal nº 5.166, de 31 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5166
Ano
1982
Data
31/08/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/1982
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA REDACAO DO PARAG. UNICO DO ART.2 DA LEI 3312, DISPOE QUE A
TRANSFERENCIA DE LICENCIAMENTO DE TAXIS, A EX COMBATENTES FAR-SE-A NOS
TERMOS DO ART.7 DA LEI 3790 COM AS ALTERACOES FEITAS ATRAVES DAS LEIS
4387 E 4933
TRANSFERENCIA DE LICENCIAMENTO DE TAXIS, A EX COMBATENTES FAR-SE-A NOS
TERMOS DO ART.7 DA LEI 3790 COM AS ALTERACOES FEITAS ATRAVES DAS LEIS
4387 E 4933
Indexação
TAXI VEICULO(LICENCIAMENTO)
Observação
Processo 35375/1982
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 3.790, de 05 de setembro de 1973
Norma correlata
Lei municipal nº 4.387, de 29 de dezembro de 1977
Norma correlata
Lei municipal nº 4.933, de 14 de julho de 1981
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica