Lei municipal nº 3.312, de 29 de setembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3312
Ano
1969
Data
29/09/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/1969
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE LICENCIAMENTO DE TAXIS A EX-COMBATENTES.
Indexação
TAXI SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 16981/1969
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 5.166, de 31 de agosto de 1982
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica