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Lei municipal nº 7.401, de 06 de janeiro de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

7401

Ano

1994

Data

06/01/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/01/1994

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

20

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

CRIA A CATEGORIA DE TAXI-MIRIM-UTILITARIO, PERMITINDO O TRANSPORTE DE
BAGAGENS E PEQUENOS VOLUMES POR TAXI. ALTERA AS LEIS 3790/73 E 4629/79

Indexação


TAXI-MIRIM-UTILITARIO

Observação

Processo 39030/1993

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 3.790, de 05 de setembro de 1973
Altera o(a)  Lei municipal nº 4.629, de 23 de novembro de 1979
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 11.497, de 10 de maio de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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