Decreto municipal nº 11.497, de 10 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11497
Ano
1996
Data
10/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7401/94, QUE ALTERA A LEI 3790/73.
Indexação
TAXI TAXI-MIRIM-UTILITARIO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 39030/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.401, de 06 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica