Lei municipal nº 4.629, de 23 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4629
Ano
1979
Data
23/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/1979
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTES TARIFARIOS PARA OS SERVICOS DE
TAXI E TAXIS-LOTACAO.ESPECIFICA VALOR POR VOLUMES QUE EXCEDAM A UMA
MALA NORMAL E O PRECO DA HORA-SERVICO
TAXI E TAXIS-LOTACAO.ESPECIFICA VALOR POR VOLUMES QUE EXCEDAM A UMA
MALA NORMAL E O PRECO DA HORA-SERVICO
Indexação
TAXI TARIFA TAXI-LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 2126821268/1979 Norma_4629_19791123_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.475, de 25 de outubro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 5.289, de 04 de maio de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 6.063, de 30 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 6.063, de 30 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.401, de 06 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 8.804, de 06 de novembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 9.196, de 08 de agosto de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.377, de 01 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica