Lei municipal nº 5.289, de 04 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5289
Ano
1983
Data
04/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/1983
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA PARAG. UNICO AO ART.7 DA LEI 4629 QUE DISPOE SOBRE A
CONCESSAO DE REAJUSTES TARIFARIOS PARA OS SERVICOS DE TAXIS E
TAXIS-LOTACAO. NO QUE TRATA SOBRE A PERMISSAO DE COBRANCA DE TARIFAS
INTERMEDIARIAS, PARA AS LINHAS SUPERIORES A 8 KM DE EXTENSAO, QUANDO O
PASSAGEIRO UTILIZAR O TRANSPORTE EM DISTANCIA EQUIVALENTE A METADE DO PERC
URSO
CONCESSAO DE REAJUSTES TARIFARIOS PARA OS SERVICOS DE TAXIS E
TAXIS-LOTACAO. NO QUE TRATA SOBRE A PERMISSAO DE COBRANCA DE TARIFAS
INTERMEDIARIAS, PARA AS LINHAS SUPERIORES A 8 KM DE EXTENSAO, QUANDO O
PASSAGEIRO UTILIZAR O TRANSPORTE EM DISTANCIA EQUIVALENTE A METADE DO PERC
URSO
Indexação
TAXI TARIFA TAXI-LOTACAO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 621621/1982 Norma_5289_19830504_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.377, de 01 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica