Lei municipal nº 8.804, de 06 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8804
Ano
2001
Data
06/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2001
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os arts. 3º e4º da Lei nº 4.629, de 23 de novembro de 1979, alterad
a pelas leis nºs 6.063, de 30 de dezembro de 1987, e 6.846, de 26 de
junho de 1991,que dispõe sobre a concessão de reajustes tarifários para os
a pelas leis nºs 6.063, de 30 de dezembro de 1987, e 6.846, de 26 de
junho de 1991,que dispõe sobre a concessão de reajustes tarifários para os
Indexação
Observação
Processo 1047367008/2001 Norma_8804_20011106_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.846, de 26 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.377, de 01 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica